Gestão dos serviços públicos e os canais de atendimento ao cidadão: o papel dos(as) cidadãos(dãs)
Pagamos impostos, taxas e contribuições (de melhoria ou sociais) a fim de termos serviços públicos dignos, funcionais, que atendam à toda a população adequadamente. Contudo, nem sempre a contribuição dos(as) cidadãos(ãs) é adequadamente empregada na melhoria dos serviços públicos. E é aí que surge um direito e dever dos(as) cidadãos(ãs): participar da gestão dos serviços públicos, fiscalizando e denunciando/reclamando por meio dos canais de atendimento ao cidadão.
O Governo Federal possui Canais de Atendimento ao Cidadão disponíveis em seu site. Há a Ouvidoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, que medeia o diálogo entre o cidadão e o ministério, a fim de que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania contribuam para a contínua melhoria dos serviços públicos prestados. De acordo com o site do Governo Federal, cabe à Ouvidoria-Geral "receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de providências e pedidos de simplificação de serviços públicos relacionados às áreas de atuação desse ministério, bem como receber pedidos de acesso à informação, prestar informações e esclarecer dúvidas sobre as políticas, programas e ações do órgão, tais como o Programa Bolsa Família, os serviços de assistência social, cuidados e família, entre outros". Para saber mais, peça que os estudantes explorem a página da Ouvidoria-Geral MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Os Canais de Atendimento ao Cidadão do Governo Federal englobam diversos meios de comunicação: por telefone, Whatsapp, Telegram, chat, Formulário Eletrônico, carta ou atendimento presencial. Para saber mais sobre dias, horários e outras informações, acesse o site: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/fale-conosco
Além disso, depois que a manifestação é feita, pode-se acompanhar o andamento da manifestação através da opção "Consulta online", disponível no site do Governo Federal ou pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
Para entender como usar a Plataforma Fala.BR, assista ao vídeo a seguir, que é uma espécie de tutorial da plataforma:
Tutorial da Plataforma Fala.BR
Também podemos ter acesso aos Relatórios de Gestão: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/fale-conosco/relacionamento/central-de-relacionamento
1.
Depois de explorar os canais de atendimento ao cidadão do Governo Federal, pesquise os canais de atendimento oficiais do seu estado e do seu município, e responda: i) esses canais de atendimento são acessíveis? ii) esses canais de atendimento são bem divulgados? iii) os Relatórios de Gestão são de fácil acesso, como os relatórios do Governo Federal?
2.
Em grupo com colegas, escolha 1 relatório de gestão (municipal, estadual ou federal). Estudem o relatório e, depois, compartilhem suas conclusões a respeito do que foi lido com os(as) colegas e o(a) professor(a). Escreva, abaixo, com suas palavras, as suas principais conclusões a respeito desse relatório e de como ele é útil para a população.